Vivo, TIM e SABB são multadas por propaganda enganosa

No total, as multas somam R$ 5,2 milhões; as empresas têm 10 dias para recorrer da decisão.




Em São Paulo a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, multou nesta terça-feira (9) as operadoras Vivo e TIM e a companhia SABB, joint-venture empresa do grupo Coca-Cola, por veiculação de publicidade enganosa. No total, as multas somam R$ 5,2 milhões. As empresas têm dez dias para recorrer da decisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

A SABB (Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil) empresa, que é uma joint venture da Coca-Cola Brasil, responsável pela gestão da cadeia produtiva da linha nacional de bebidas sem gás, chás e energéticos, foi multada em R$ R$ 1.158.908 por anúncio da bebida “Laranja Caseira”, a punição foi julgada como publicidade enganosa para a comercialização do produto. Segundo a decisão, o anunciante infringiu o Código de Defesa do Consumidor ao não esclarecer que o produto é um “néctar” e não um “suco”. Isso significa que foi omitido o fato de que produto possui aditivos e água, além do suco da fruta. A decisão foi assinada pelo diretor do Departamento, Amaury Oliva, está publicada no Diário Oficial da União da ultima terça-feira (09/07/2013). O processo administrativo contra a empresa foi apresentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Para aplicar a sanção, o DPDC considerou "a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa". A SABB deve depositar o valor da multa em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Já a Vivo recebeu multa de R$ 2.260.173 pela campanha publicitária “Vivo de Natal”, veiculada em 2004. Segundo o governo, a mensagem publicitária da empresa não apresentava dados essenciais para que o consumidor ganhasse um bônus de R$ 500 em ligações e mais 500 torpedos SMS. Além disso, o órgão afirma ter apurado também que a operadora vendeu uma quantidade de pacotes superior a sua capacidade operacional.
A terceira empresa multada foi a TIM, que recebeu sanção no valor de R$ R$ 1.654.236 por publicidade enganosa na campanha publicitária “Namoro a Mil”, também de 2004. Da mesma forma que a concorrente, a TIM não demonstrou de forma clara as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais, prejudicando o consumidor.

Os valores devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.

Resposta
Em comunicado, a TIM informou que ainda não recebeu a notificação da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça sobre a multa e precisa analisar o processo para se posicionar. A empresa justificou ainda que "desde que se reposicionou no mercado – há cerca de quatro anos, não trabalha mais com ofertas semelhantes, que envolvam concessão de bônus em minuto".


A Telefônica/Vivo e a SABB Coca-Cola ainda não responderam sobre o assunto.




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